TERMOS DE USO — ESCOLA DA FAMÍLIA

Última atualização: 25/02/2026Bem-vindo(a) ao ESCOLA DA FAMÍLIA (“App”, “Plataforma”). Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e uso do App, do site escoladafamilia.app e de quaisquer conteúdos, funcionalidades e serviços relacionados (em conjunto, “Serviços”).Ao acessar, instalar, criar conta ou utilizar os Serviços, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se você não concordar, não utilize os Serviços.1. QUEM SOMOS (IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL)Os Serviços são disponibilizados por Pandora Educação Executiva LTDA, 33.088.888/0001-15, com sede/endereço em BARUERI/SP - Brasil (“ESCOLA DA FAMÍLIA”, “nós”).Contato: contato@pandoratreinamentos.com.br2. OBJETO E FINALIDADE EDUCACIONAL2.1. O App oferece conteúdos educacionais e informativos sobre comportamento, autoconhecimento e bem-estar, podendo incluir aulas, textos, trilhas, materiais complementares, desafios, ferramentas de organização e recursos de comunidade/interação.2.2. O App não é um serviço médico, psicológico, psiquiátrico, terapêutico, emergencial ou de aconselhamento profissional. O conteúdo tem finalidade educacional.3. AVISOS IMPORTANTES (SAÚDE, TERAPIA, EMERGÊNCIAS)3.1. Nada no App substitui consulta, diagnóstico, acompanhamento ou tratamento com médico, psicólogo, psiquiatra, terapeuta ou outros profissionais habilitados.3.2. Não use o App como base exclusiva para decisões médicas/psicológicas ou para interromper/alterar tratamentos. Em caso de dúvidas sobre saúde, procure um profissional.3.3. Emergências: se você estiver em risco imediato, procure ajuda local (serviços de emergência da sua região) ou um atendimento especializado. O App não oferece atendimento emergencial.4. ELEGIBILIDADE E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO4.1. Você declara que tem capacidade legal para aceitar estes Termos. Se você for menor de idade, o uso deve ocorrer com consentimento e supervisão do responsável legal, quando aplicável.4.2. Você é responsável por:* manter seus dados cadastrais atualizados;* proteger suas credenciais (login/senha);* toda atividade que ocorra na sua conta.4.3. Você se compromete a usar o App de forma lícita, respeitosa e de acordo com estes Termos.5. CONTA, ACESSO E ASSINATURAS (SE HOUVER)5.1. Algumas funcionalidades podem exigir criação de conta e/ou assinatura paga. Condições comerciais (preço, período, renovação, cancelamento, reembolso) podem ser apresentadas no momento da compra e/ou em termos específicos.5.2. Compras feitas por lojas de aplicativos (ex.: Apple App Store / Google Play) podem estar sujeitas às regras da própria loja.5.3. Podemos recusar, suspender ou cancelar contas em caso de suspeita de fraude, violação destes Termos ou risco à segurança.6. REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕESVocê não pode (incluindo tentar, incentivar ou facilitar terceiros):a) violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos;b) publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório, assediador, ameaçador, obsceno ou que incentive violência;c) compartilhar dados pessoais sensíveis de terceiros sem autorização;d) praticar engenharia reversa, explorar falhas, burlar segurança, inserir malware ou automatizar acessos indevidos;e) usar o App para spam, pirâmides, propaganda enganosa ou coleta indevida de dados;f) copiar, vender, sublicenciar ou explorar comercialmente o App e conteúdos sem autorização.7. CONTEÚDO DO APP E DIREITOS AUTORAIS7.1. Todo o conteúdo disponibilizado por nós (aulas, textos, vídeos, áudios, marcas, identidade visual, layouts, trilhas, materiais) é protegido por leis de propriedade intelectual e pertence à ESCOLA DA FAMÍLIA e/ou licenciadores.7.2. Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o App somente para uso pessoal e não comercial, conforme estes Termos.7.3. É proibido reproduzir, distribuir, modificar, disponibilizar publicamente ou criar obras derivadas do conteúdo sem autorização expressa, exceto quando permitido por lei.8. CONTEÚDO DE TERCEIROS E COMUNIDADE (ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE)8.1. O App pode permitir interações, comentários, postagens, fóruns, comunidades, mensagens ou conteúdos enviados por usuários, convidados, parceiros, mentores ou outros terceiros (“Conteúdo de Terceiros”).8.2. Não endossamos, não garantimos e não nos responsabilizamos por Conteúdo de Terceiros. Opiniões, recomendações, “dicas” e relatos publicados por terceiros são de responsabilidade exclusiva de quem os publica.8.3. Podemos (mas não somos obrigados a) moderar, remover ou restringir conteúdos/usuários a nosso critério, especialmente em casos de violação destes Termos, denúncias ou risco à segurança.8.4. Se você identificar abuso ou violação, pode reportar em [CANAL DE DENÚNCIA/SUPORTE].9. RESPONSABILIDADES, LIMITAÇÕES E “SEM GARANTIAS”9.1. Os Serviços são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”. Podemos alterar, suspender, atualizar ou descontinuar funcionalidades, total ou parcialmente.9.2. Não garantimos que:* o App funcionará sem interrupções, erros ou falhas;* o conteúdo atenderá necessidades específicas do usuário;* resultados específicos serão alcançados.9.3. Na máxima extensão permitida pela lei, a ESCOLA DA FAMÍLIA não se responsabiliza por:a) decisões tomadas com base no conteúdo do App;b) danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios;c) indisponibilidades causadas por terceiros (internet, operadoras, lojas de apps, hospedagem, APIs, falhas do dispositivo);d) Conteúdo de Terceiros (Seção 8).9.4. Quando a lei permitir, eventual responsabilidade da ESCOLA DA FAMÍLIA ficará limitada ao valor efetivamente pago por você pelos Serviços nos últimos 12 meses anteriores ao evento que gerou o dano, ou ao mínimo legal aplicável, o que for maior.Observação: Esta cláusula deve ser ajustada conforme seu modelo de negócio e política de reembolso.10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS10.1. O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.10.2. Ao usar o App, você declara ciência de que podemos tratar dados para operar os Serviços, melhorar a experiência, cumprir obrigações legais e prevenir fraudes, conforme a Política de Privacidade e a LGPD (Lei 13.709/2018).11. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES11.1. O site e/ou App podem utilizar cookies, SDKs e tecnologias similares para funcionamento, analytics, segurança e melhoria de desempenho, conforme nossa Política de Cookies.12. SUSPENSÃO, ENCERRAMENTO E REMOÇÃO DE CONTEÚDO12.1. Você pode parar de usar o App a qualquer momento. Regras de cancelamento/assinatura podem ser definidas no ato da compra.12.2. Podemos suspender ou encerrar seu acesso, com ou sem aviso, se houver:* violação destes Termos;* risco de segurança;* exigência legal/ordem de autoridade competente.12.3. O encerramento não elimina obrigações pendentes e não afeta direitos adquiridos anteriormente, quando aplicável.13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS13.1. Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente será publicada no site e/ou no App com a data de “Última atualização”.13.2. Se mudanças forem relevantes, poderemos notificar você por meios razoáveis (ex.: aviso no App). O uso contínuo após a atualização indica concordância.14. LEI APLICÁVEL E FORO14.1. Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a LGPD e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor.14.2. Fica eleito o foro da comarca de BARUERI/SP, com renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal que assegure foro diverso ao consumidor.15. CONTATODúvidas, solicitações ou reclamações: contato@pandoratreinamentos.com.br16. RESUMO PRÁTICO (NÃO SUBSTITUI OS TERMOS)* O App é educacional, não é terapia nem medicina.* Você é responsável pelas suas decisões e pelo que publica.* Conteúdo de terceiros é responsabilidade de quem publica.* O serviço pode ter instabilidades e mudanças.